Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 1206/2026
Institui a obrigatoriedade de disponibilização de atendimento psicológico aos profissionais da educação em todas as instituições de ensino do território nacional e dá outras providências.
Pronto para ir ao PlenárioTexto oficial: Pronta para Pauta
Sem votação nominal · última movimentação em 17/03/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 1225/2026
Dispõe sobre o uso de sistemas de reconhecimento facial e outras tecnologias biométricas em instituições de ensino da educação básica; estabelece requisitos de consentimento, transparência algorítmica e proteção de dados de crianças e adolescentes; proíbe a vinculação automática de registros de frequência gerados por algoritmos a sistemas de benefícios socioassistenciais; e dá outras providências.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 17/03/2026
Projeto · Câmara Municipal de Quatro Barras/PR
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2/2026
Concede o Título de Servidor Público Padrão a senhora; Meri do Rocio de Oliveira Pedroso, Servidora Pública Municipal na Ativa, com o Cargo de Merendeira, Lotado na Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 17/03/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026