Projetos e votações
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Projetos e votações
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Votação · Câmara Municipal de Feliz Natal/MT
Projeto de Lei Municipal nº 37 de 2025
PROJETO DE LEI Nº 037/2025 DATA: 23 DE OUTUBRO 2025 SÚMULA: CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEREM ATIVIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA DELEGADA AO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL – MATO GROSSO, POR MEIO DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
6 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 24/11/2025 · Aprovada por Maioria Absoluta
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ
Projeto de Lei Ordinária nº 48/2025
Institui a "Comenda de Mérito de Defesa Civil, Militar e de Segurança Pública Major Couto" no âmbito do município de Conceição de Macabu e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 24/11/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026