Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5822/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento de segurança em instituições de atendimento a idosos, asilos e Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 19/11/2025
Projeto · Câmara Municipal de Califórnia/PR
Projeto de Lei Ordinária nº 82/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar câmeras de segurança nos veículos destinados ao transporte escolar no Município de Califórnia e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 19/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SC
Projeto de Lei nº 115/2025
Estabelece diretrizes para o atendimento inicial de adolescentes a quem se atribua a autoria de ato infracional pelos profissionais de segurança pública do Estado de Santa Catarina e determina a prioridade no atendimento desses casos pelas autoridades competentes.
Sem votação nominal · última movimentação em 19/11/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026