Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu/RJ
Projeto de Lei Complementar nº 596/2026
Dispõe sobre a concessão de isenção tributária do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos proprietários de imóveis residenciais afetados pela ausência ou deficiência grave de infraestrutura urbana e serviços públicos essenciais no Município de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências
Em tramitação
13 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 13/10/2026 · Aprovada
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis/MT
Projeto de Lei Executivo nº 108 de 2026
PROJETO DE LEI 108/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.500.000,00.
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
8 Sim × 0
Última votação nominal em 13/10/2026 · Aprovado por Maioria Simples
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026