Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6737/2026
Institui a Educação em Proteção Animal e Direitos dos Animais como conteúdo transversal na rede pública estadual de ensino do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/03/2026
Votação · Câmara Municipal de Pires do Rio/GO
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio de cooperação técnico-educacional com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano - Campus Urutaí, e dá outras providências.
Resultado: Aprovado pela maioria
9 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 13/03/2026 · Aprovado pela maioria
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026