Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Votação · Câmara Municipal de Uruguaiana/RS
Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2025
Dá nova redação ao art. 4º, da Lei n.º 5.253, de 19 de julho de 2021, que “Autoriza o Município a desafetar e proceder a doação de área ao Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Segurança Pública – Comando de Polícia de Choque da Brigada Militar, para instalação do Batalhão de Policiamento de Choque no município de Uruguaiana, nos termos que menciona”.
Resultado: Aprovado
11 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 13/11/2025 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3563/2025
Determina a instalação de Botão de Segurança nos escritórios de Síndicos Condominiais no Estado de Pernambuco.
Sem votação nominal · última movimentação em 13/11/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026