Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Capanema/PR
Projeto de Lei Ordinária nº 18/2026
Institui, no Município de Capanema, a Política Municipal de Garantia do Acesso e Permanência Escolar por Transporte Estudantil Gratuito - Passe Livre Estudantil - aos estudantes residentes no Município e matriculados na rede pública de educação básica situada em seu território, e dá outras providências.
Em tramitação
5 Sim × 4 Não
Última votação nominal em 13/10/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Cruzeta/RN
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral na rede pública municipal de ensino de Cruzeta/RN e dá outras providências.
Resultado: Aprovada por Unanimidade
7 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 13/10/2026 · Aprovada por Unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026