Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Acre.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 97/2026
Altera a Lei no 3.482, de 13 de junho de 2019, que "Dispõe sobre a vedação para ocupação de cargo em comissão e função de confiança na administração pública direta e indireta dos poderes do Estado, e para ocupação como membro de diretoria, de conselho de administração e de conselho fiscal das empresas estatais".
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 16/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 98/2026
Altera a Lei no 3.735, de 25 de maio de 2021, que "Institui o Selo Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente".
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 16/06/2026
Votação · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Veto nº 13 de 2026
Veto Parcial ao Autógrafo de Lei n° 31/2026, oriundo do Projeto de Lei n° 177/2025, de autoria dos Vereadores Leôncio Castro e Fábio Araújo, que "Regulamenta o serviço de transporte individual privado de passageiros por motocicletas, intermediado por aplicativos ou outras tecnologias de rede, no município de Rio Branco".
Resultado: Mantido
11 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 16/06/2026 · Mantido
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 28/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 28/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026