Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Amazonas
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Amazonas.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Complementar nº 10/2025
Altera, na forma que especifica, a Lei Complementar n. 216, de 8 de setembro de 2021, que REGULAMENTA o inciso III do art. 157 e os artigos 158 e 158-A da Constituição do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 907/2025
Dispõe sobre a fiscalização, rastreabilidade e penalidades administrativas relativas à adulteração de bebidas alcoólicas no Estado do Amazonas e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 909/2025
Institui diretrizes a Política Estadual de qualificação, educação inclusiva e valorização do Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede pública de ensino do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Em tramitação

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