Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Votação · Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Projeto de Lei nº 90 de 2025
Altera o art. 10 da Lei nº 3.705, de 5 de junho de 2017, que Dispõe sobre a Política e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Município de Manhuaçu e dá outras providências.
Resultado: Aprovada
14 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 23/10/2025 · Aprovada
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Assembleia Legislativa de PB
Veto nº 270 de 2025
Veto Parcial por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 3.578/2025, de autoria do Deputado Chico Mendes, que "Institui Diretrizes para Protocolos de Proteção, Segurança e Atendimento Humanizado às Mulheres nos Estádios, Arenas e Demais Equipamentos Esportivos localizados no Estado da Paraíba".
Resultado: Mantida - Matéria: Veto nº 270 de 2025
7 Sim × 18 Não
Última votação nominal em 23/10/2025 · Mantida - Matéria: Veto nº 270 de 2025
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026