Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Tocantins.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Votação · Câmara Municipal de Nova Rosalândia/TO
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2025
Projeto de Lei nº 005 que acrescenta cargos e vagas no anexo I e altera anexo II da Lei Municipal nº 486, de 17/02/2025.
Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Matéria: Projeto de Lei do Ex
4 Sim × 3 Não
Última votação nominal em 19/03/2025 · Aprovada por Maioria Simples - Matéria: Projeto de Lei do Ex
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Marianópolis do Tocantins/TO
Projeto de Lei do Legislativo nº 1/2025
Institui no Município de Marianópolis do Tocantins a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e semana municipal de conscientização do autismo, a ser adotada anualmente a partir do dia 2 de abril, data de comemoração mundial de conscientização do autismo, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 19/03/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026