Projetos e votações

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Votação · Câmara Municipal de Alta Floresta/MT
Veto nº 17 de 2026
Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar-lhe que, no exercício da prerrogativa prevista no $1º, do art. 45 c/c artigo 59, $ 1º. inciso IV, ambos da Lei Orgânica do Município, decidi opor veto total ao Projeto de Lei nº 047/2026, de iniciativa do Legislativo, que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS COM ÁGUA POTÁVEL E GRATUITA EM PRAÇAS, PARQUES, PISTAS DE CAMINHADA, ÁREAS ESPORTIVAS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS DE USO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA- MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Resultado: Rejeitada
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Última votação nominal em 13/10/2026 · Rejeitada
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Veto nº 55 de 2026
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 231/2025 (AUTÓGRAFO Nº 3953/2025), DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR FÁBIO LOPES, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Resultado: Aprovado em Comissão

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