Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Sabará/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 103/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO GERAÇÃO DE FRUTOS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 19/10/2026
Votação · Câmara Municipal de Indianópolis/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2026
Autoriza o Poder Executivo a anuir à cessão parcial e onerosa de uso de área objeto de Concessão de Direito Real de Uso firmada com a empresa Global Vision Pack Brasil Ltda., e dá outras providências.
Resultado: Aprovado por unanimidade
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 19/10/2026 · Aprovado por unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Sabará/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 104/2026
Dispõe sobre a divulgação dos motivos da paralisação de obras públicas no Município de Sabará,
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 19/10/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 27/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 27/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026