Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Araxá/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 249/2025
"Institui o Protocolo Municipal de Prevenção e Segurança Escolar no âmbito do Município de Araxá e dá outras providências."
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 21/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5535/2025
Institui o Plano Integrado de Transparência e Gestão da Segurança Pública do Estado da Paraíba (PITSEG/PB) e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 21/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5540/2025
Cria o Programa Muralha Rural, que estabelece a integração de dados e sistemas de monitoramento rural, visando à segurança pública, prevenção de crimes no campo e proteção da atividade agropecuária.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 21/10/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026