Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 538/2025
Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica, e estabelece normas para garantir a livre iniciativa, a desburocratização e a segurança jurídica no exercício de atividades econômicas.
Sem votação nominal · última movimentação em 20/10/2025
Votação · Câmara Municipal de Coronel Domingos Soares/PR
Requerimento nº 37 de 2025
Requer solicitando o cumprimento da Lei Municipal nº 967/2021, que "Dispõe a instalação de câmeras de monitoriamento de segurança nas escolas públicas municipais e dá outras providências."
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
7 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 20/10/2025 · Aprovada por maioria absoluta
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026