Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Belford Roxo/RJ
Projeto de Lei Ordinária nº 5/2026
"Institui, no âmbito do Município de Belford Roxo, o Programa Municipal de Políticas de Educação Inclusiva para Acompanhamento Escolar Especializado de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências."
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/02/2026
Votação · Câmara Municipal de Horizonte/CE
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Prorroga o prazo do Plano Municipal de Educação de Horizonte aprovado pela Lei Municipal n. 1.087, de 22 de junho de 2015 e dá outras providências.
Resultado: Aprovado
10 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 11/02/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026