Projetos e votações
O que está sendo votado
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Itabirito/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 221/2026
Institui, no âmbito do Município de Itabirito, a Política Municipal de Proteção e Garantia de Direitos da Pessoa com Doença Crônica Complexa e Rara, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 24/08/2026
Projeto · Câmara Municipal de Itabirito/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 222/2026
Institui o Programa Municipal "Recomeço com Fé” voltado ao apoio, acolhimento, recuperação e reinserção social de pessoas em situação de uso nocivo ou dependência de substâncias psicoativas no Município de Itabirito, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 24/08/2026
Projeto · Câmara Municipal de Itabirito/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 223/2026
Declara de Utilidade Pública, a Associação SEKI DOJO, neste Município.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 24/08/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 02/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 02/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026