Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraíba.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 930/2026
INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, SAÚDE E APOIO À MULHER TRABALHADORA AMBULANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ACOLHIMENTO INFANTIL EM HORÁRIOS ALTERNATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/03/2026
Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 932/2026
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR VÍDEO EM SALAS DE ATENDIMENTO TERAPÊUTICO E DE REABILITAÇÃO EM CLÍNICAS PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, VISANDO GARANTIR MAIOR SEGURANÇA E TRANSPARÊNCIA NO ATENDIMENTO A CRIANÇAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/03/2026
Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 933/2026
ESTABELECE RESERVA DE 10% (DEZ POR CENTO) NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS IMPLEMENTADOS OU DESENVOLVIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PARA AS MÃES COM FILHOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO, INCLUSIVE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/03/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026