Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Ituverava/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de médio e grande porte e/ou de raças consideradas perigosas.
Em tramitação
12 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 07/10/2025 · Aprovado por unânimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3399/2025
Institui o Programa Estadual de Transparência e Segurança em Procedimentos Pediátricos nos estabelecimentos de saúde do Estado de Pernambuco.
Sem votação nominal · última movimentação em 07/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5422/2025
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa Estadual de Rastreamento e Descarte Seguro de Bebidas Alcoólicas, com o objetivo de garantir a segurança do consumo, prevenir a falsificação e coibir a reutilização indevida de garrafas e embalagens por falsificadores, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 07/10/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026