Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu/PR
PROJETO DE LEI nº 61/2025
Dispõe sobre a instalação obrigatória de câmeras de monitoramento de segurança nos ônibus escolares, vans e demais veículos destinados ao transporte escolar no âmbito do Município de Santa Terezinha de Itaipu e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/10/2025
Projeto · Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu/PR
PROJETO DE LEI nº 61/2025
Dispõe sobre a instalação obrigatória de câmeras de monitoramento de segurança nos ônibus escolares, vans e demais veículos destinados ao transporte escolar no âmbito do Município de Santa Terezinha de Itaipu e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/10/2025
Projeto · Câmara Municipal de Foz do Iguaçu/PR
Projeto de Lei nº 243/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas de segurança viária, com prioridade para a implantação de mão única, nas vias localizadas em frente a estabelecimentos de ensino no Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/10/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026