Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Câmara Municipal de Alfenas/MG
Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2025
Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Sargento Cláudio de Almeida Silva, pelos relevantes serviços prestados na área de Segurança Pública, notadamente em atividades de proteção e orientação aos cidadãos, na formação de novos soldados, bem como no patrulhamento de prevenção a violência doméstica.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 23/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Decreto Legislativo nº 915/2025
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Fernando Maurício Pedrosa Castelo Branco, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia, notadamente nas áreas da segurança pública, defesa da ordem jurídica e formação educacional.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 23/09/2025
Votação · Câmara Municipal de Foz do Iguaçu/PR
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025

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