Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Pernambuco.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe/PE
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 133/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de legendas em vídeos institucionais produzidos, contratados ou divulgados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 4199/2026
Institui a Política Estadual de Prevenção, Preparação e Proteção da População diante de eventos climáticos extremos associados ao fenômeno El Niño e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 18/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 4200/2026
Denomina de Creche Diuma Ferraz, a Creche construída com recursos estaduais localizada no Município de Floresta.
Sem votação nominal · última movimentação em 18/06/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026