Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 972/2025
Altera o artigo 1º, o § 2º do artigo 1º, e artigo 2º da Lei Estadual nº 18.025, de 9 de setembro de 2024, para inclusão de Guardas Municipais e Agentes de Trânsito no programa habitacional destinado aos profissionais da segurança pública.
Sem votação nominal · última movimentação em 17/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 973/2025
Autoriza a concessão de segurança pessoal aos integrantes do Ministério Público, do Poder Judiciário e demais órgãos do Poder Executivo em razão da atuação no combate ao crime organizado.
Sem votação nominal · última movimentação em 17/09/2025
Votação · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Requerimento nº 102 de 2025
Requerimento nº 102/2025/GVMC/CMPV, de autoria do Vereador Marcos Combate, que "Requer a realização de Audiência Pública no dia 08 de outubro de 2025, às 09:00 horas, no Plenário Bohemundo Alvares Affonso, Câmara Municipal de Porto Velho, destinada a debater, junto ás autoridades competentes, sociedade civil organizada e comunidade em geral, Alternativas e Medidas Efetivas para o enfrentamento dos problemas relacionados à segurança Público no Centro da Capital.
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
21 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 17/09/2025 · Aprovada por maioria absoluta
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026