Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 6731/2025
Institui a Política Nacional de Segurança Financeira da Mulher, com programas de educação econômica, microcrédito protegido e promoção da autonomia patrimonial.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 22/12/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 6786/2025
Estabelece conteúdos obrigatórios mínimos nos regimentos escolares das instituições de educação básica públicas e privadas em todo o território nacional, e dá outras providências.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 22/12/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 6790/2025
Institui o Programa Nacional de Prevenção de Afogamentos em Rios, Lagos e Represas, estabelece medidas de sinalização, educação preventiva e resposta emergencial, e dá outras providências.
Esperando um relator ser escolhido
Sem votação nominal · última movimentação em 22/12/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026