Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 762/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de medidas de acessibilidade e segurança emergencial em cinemas e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 763/2025
Dispõe sobre a criação do cadastro estadual de doenças psicológicas dos agentes da segurança pública e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 771/2025
Dispõe sobre normas de proteção à privacidade, à imagem e à segurança relacionadas à utilização de aeronaves remotamente pilotadas (drones) nas proximidades de áreas sensíveis.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/09/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026