Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Bahia
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Bahia.

7.375 resultados

Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Itapetinga/BA
Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2025
“Concede Título de Cidadã Honorífica de Itapetinga à Srª. Júlia Carmem Santos, e dá outras providências”.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/11/2025
Projeto · Câmara Municipal de Itapetinga/BA
Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2025
“Concede Título de Cidadão Honorífico de Itapetinga ao Sr. Pastor Samuel Rosa, e dá outras providências”.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/11/2025
Votação · Câmara Municipal de Araci/BA
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Dispõe sobre a Concessão do ABONO/FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Araci-Bahia conforme disposição do inciso XI, do artigo 212-A, da Constituição Federal.
Resultado: Aprovada por maioria simples
12 × 0

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