Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Ceará
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Ceará.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 493/2025
INSTITUI AS DIRETRIZES PARA FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS À BASE DE TIRZEPATIDA, SEMAGLUTIDA E OUTRAS SUBSTÂNCIAS INCORPORADAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 05/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 475/2025
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA SINAL VERDE PARA A VIDA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE SEGURANÇA E CIDADANIA NO TRÂNSITO, A SER DESENVOLVIDO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 476/2025
CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, COM O OBJETIVO DE IDENTIFICAR, MAPEAR E ACOMPANHAR A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DO CEARÁ e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação

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