Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Votação · Câmara Municipal de Sem-Peixe/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Sem-Peixe MG , aprovado pela Lei Municipal nº 325/2015, e dá outras providências
Resultado: Aprovada por unanimidade
7 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 18/12/2025 · Aprovada por unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Barra do Piraí/RJ
Projeto de Lei Ordinária nº 418 de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o parcelamento da recomposição do equilíbrio financeiro da conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, nos termos das determinações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Resultado: Aprovado
10 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 18/12/2025 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026