Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Parauapebas/PA
Projeto de Lei nº 42/2025
INSTITUI O PROGRAMA "DRONES PARA SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO" NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, VISANDO A UTILIZAÇÃO DE DRONES EQUIPADOS COM TECNOLOGIA AVANÇADA PARA AUXILIAR A GUARDA MUNICIPAL NA PREVENÇÃO E RESPOSTA A SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E SEGURANÇA PÚBLICA.
Fora de tramitação
14 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 02/09/2025 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Dores do Indaiá/MG
Projeto de Lei nº 46/2025
"Institui a obrigatoriedade de ações de conscientização sobre segurança no trânsito durante a realização de eventos municipais, com ênfase na prevenção da associação entre consumo de bebidas alcoólicas e direção, e dá outras providências."
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 02/09/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026