Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 4962/2025
Dispõe sobre a transparência dos registros da área da segurança pública no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 26/08/2025
Votação · Câmara Municipal de Xangri-lá/RS
Projeto de Lei nº 46 de 2025
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para a Secretaria de Mobilidade Urbana e Segurança Pública
Resultado: Aprovado
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 26/08/2025 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Projeto de Lei nº 4892/2025
Estabelece critérios de prioridade no atendimento a pedidos de providencias legislativos relativos a riscos iminentes à saúde pública, segurança e mobilidade urbana, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 26/08/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026