Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5995/2026
Institui a política estadual de diretrizes para o incentivo às feiras do produtor rural.
Sem votação nominal · última movimentação em 14/08/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5996/2026
Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei nº 11.403, de 21 janeiro de 1994, que reorganiza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 14/08/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5997/2026
Declara de utilidade pública a Casa Vovó Cambinda - Associação de Apoio Espiritual e Social Paulo Buére, com sede no Município de Passa-Quatro.
Sem votação nominal · última movimentação em 14/08/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG

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