Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete/MG
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2026
ALTERA O INCISO II DO ART. 136 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
13 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 07/10/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Nova Friburgo/RJ
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 7/2026
Acrescenta dispositivos aos arts. 275, 387 e 389 da Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo, para incorporar critérios de redução de riscos de desastres e resiliência climática ao planejamento urbano, assegurar a atualização e integração dos mapeamentos de risco e estabelecer diretrizes para a continuidade das comunicações em situações de emergência e desastre.
Em tramitação
14 Sim × 0
Última votação nominal em 07/10/2026 · Aprovado em segunda discussão
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 04/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 04/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026