Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 253/2025
Institui a Política Estadual de Formação e Educação em Direitos Trabalhistas, Previdenciários e de Seguridade Social para Trabalhadores de Atividades de Risco no Estado do Acre, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 09/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 258/2025
Institui o Programa Estadual Escola com Proteção, que estabelece ações de educação preventiva sobre limites corporais, incorpora o Semáforo do Toque como ferramenta oficial de orientação a crianças e adolescentes, promove a prevenção à violência sexual e fortalece fluxos de acolhimento e denúncia no âmbito das escolas públicas estaduais, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 09/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 263/2025
Institui o Programa Estadual de Dignidade Menstrual, destinado à distribuição gratuita de absorventes íntimos e à promoção de educação menstrual, prevenção à evasão escolar, combate à desinformação e ao bullying nas escolas da rede pública estadual do Acre, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 09/12/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026