Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Votação · Câmara Municipal de Indiaporã/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026
Dispõe sobre efetivar mediante Termo de Fomento, repasse de recursos públicos municipais para Organização da Sociedade Civil do setor privado - ONG Grupo Ação Solidária de Indiaporã, no ano de 2026 e dá outras providências. No valor de R$ 30 mil, destinado à execução do Projeto “SOLIDARIEDADE COM AMOR”, conforme Plano de Trabalho apresentado pela entidade, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, que institui o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
Resultado: Aprovado por Todos
6 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 18/05/2026 · Aprovado por Todos
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Leme/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 60/2026
“Declara utilidade pública o INSTITUTO ALVORADA CULTURAL"
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/05/2026

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