Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Projeto · Câmara Municipal de Bertioga/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 49/2025
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, A DISPONIBILIZAÇÃO ANUAL DE EXAME PERIÓDICOS E TESTE ERGOMÉTICO AOS POLICIAIS MILITARES E AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA, ATIVOS E INATIVOS, LOTADOS OU RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 06/08/2025
Projeto · Câmara Municipal de Paulo Afonso/BA
Projeto de Lei Ordinário nº 58/2025
Institui a obrigatoriedade de rondas diárias da Guarda Civil Municipal na Ponte Metálica Dom Pedro II, no município de Paulo Afonso – BA, com foco em segurança pública, proteção do patrimônio e prevenção ao suicídio, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 06/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 536/2025
Estabelece diretrizes para a presença de médico veterinário em portos e aeroportos do Estado do Espírito Santo, com o objetivo de garantir o bem-estar, segurança e atendimento adequado aos animais em trânsito, e dá outras providências
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 06/08/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026