Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Votação nominal (cada voto registrado)

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Estado: Rondônia
Ordem: mais recentes primeiro
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Rondônia.

10.217 resultados

Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Votação · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Veto nº 453 de 2025
VETAR PARCIALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4.849/2025, que “INSTITUI a campanha municipal de Conscientização: criança não namora! nem de brincadeira!, e dá outras providencias".
Resultado: Veto Rejeitado
0 Sim × 18 Não
Última votação nominal em 23/02/2026 · Veto Rejeitado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Veto nº 456 de 2025
VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4.786/2025, que “Dispõe sobre a proibição de pichações e do grafite sem autorização no patrimônio público e privado no Município de Porto Velho, estabelece sanções administrativas e dá outras providências.".
Resultado: Veto Rejeitado
0 Sim × 18 Não

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