Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

Onde

Estado

Cidade

Escolha um estado para ver as cidades.

TemaSó os projetos do Congresso têm tema.

Ano do projeto

Votação nominal (cada voto registrado)

Ordem da lista

Limpar

Filtros ativos (toque ou clique para tirar):

Tema: Direito Notarial e Registral
Ordem: mais recentes primeiro
Limpar tudo

35 resultados

Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Senado Federal
PL 986/2025
Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, e a Lei nº 14.177, de 22 de junho de 2021, para dispor sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira.
Em análise numa comissãoTexto oficial: Matéria com a relatoria
Sem votação nominal · última movimentação em 13/03/2025
Projeto · Senado Federal
PL 738/2025
Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira, para ampliar o prazo de vigência e reduzir a burocracia dos processos.
Em análise numa comissãoTexto oficial: Aguardando designação do relator
Sem votação nominal · última movimentação em 28/02/2025
Projeto · Senado Federal
PL 524/2025
Acrescenta parágrafo único ao art. 9º da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre a possibilidade de alteração, pela lei de organização judiciária, dos limites territoriais de atuação do tabelião de notas.

O que está sendo votado

Filtrar projetos

35 resultados

Filtrar projetos

35 resultados

Buscar projetos

Filtrar projetos

Filtrar projetos

35 resultados

Buscar projetos

Filtrar projetos

Filtrar projetos

35 resultados