Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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TemaSó os projetos do Congresso têm tema.

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Estado: Acre
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Acre.

2.166 resultados

Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2026
Concede o título de cidadã rio-branquense à senhora Célia da Silva dos Santos.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 21/10/2026
Projeto · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2026
Projeto de Decreto Legislativo: Título Empreendedor do Município (Dr. José Victor dos Santos Machado
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 21/10/2026
Projeto · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2026
Concede o Título de Cidadão Rio-Branquense ao Senhor Paulo William Braga Decarli.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 21/10/2026

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