Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 5517/2026
Estabelece medidas destinadas a garantir o acesso à água potável e a proteção da saúde dos consumidores em eventos abertos ao público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Sem votação nominal · última movimentação em 02/10/2026
Projeto · Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe/PE
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 206/2026
EMENTA: Institui diretrizes para a realização anual do Evento Municipal de Saúde, Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos, destinado aos animais de estimação e seus tutores, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 02/10/2026
Projeto · Câmara Municipal de Nova Friburgo/RJ
Projeto de Lei Ordinária nº 290/2026
Institui diretrizes para a Política Municipal de Saúde Climática e Resiliência em Desastres no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 02/10/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026