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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de RR
Projeto de Lei nº 72/2026
Institui a Política Estadual de Segurança Alimentar para pessoas com restrição alimentar por condição de saúde no Estado de Roraima, e assegura direitos relativos ao consumo de alimentos em estabelecimentos privados.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/05/2026
Votação · Câmara Municipal de São Jerônimo/RS
Requerimento de providências ao Prefeito nº 29 de 2026
O Vereador Roger Marques, integrante da Bancada do Republicanos, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que sejam realizados estudos técnicos e, posteriormente, a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Lago Parque Clube (Acácias). A presente solicitação atende a um importante anseio da comunidade local, considerando o crescimento populacional da região e a necessidade de ampliação do acesso aos serviços públicos de saúde. A futura UBS beneficiará diretamente os moradores do Bairro Lago Parque Clube (Acácias), bem como das comunidades dos bairros Lindos Aires e adjacências, proporcionando maior comodidade, redução de deslocamentos e atendimento mais humanizado à população. Diante do exposto peço a colaboração dos nobres na aprovação do presente requerimento. São Jerônimo, 07 de maio de 2026.
Resultado: Aprovado
10 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 11/05/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026