Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Ceará.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 252/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS DIZERES "ASSIM GASTAMOS SEUS IMPOSTOS" EM EVENTOS FINANCIADOS, TOTAL OU PARCIALMENTE, COM RECURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARA.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 08/04/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 256/2025
DISPENSA A EXIGÊNCIA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADES ECONÔMICAS DE BAIXO RISCO NO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 (LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA), E COM A RESOLUÇÃO CGSIM Nº 57, DE 21 DE MAIO DE 2020.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 08/04/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 257/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOSPITAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, FORNECEREM TRATAMENTO DESIGUAL PARA PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), CONVÊNIOS OU PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação

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