Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Santa Catarina
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Santa Catarina.

4.122 resultados

Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de São Bento do Sul/SC
Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2025
Denomina Denison Derkoski, Rua do Município.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/02/2025
Projeto · Câmara Municipal de São Bento do Sul/SC
Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2025
Denomina Lydio Travinski, Rua do Município.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/02/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SC
Projeto de Lei nº 32/2025
Declara de utilidade pública a Associação Náutica de Itajaí - ANI e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Sem votação nominal · última movimentação em 11/02/2025

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