Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Votação · Câmara Municipal de Arcos/MG
Emenda nº 11 de 2026
Emenda Aditiva de autoria do Vereador João Paulo Ferreira – “Joãozinho” ao Proejto de Lei Ordinária nº 021/2026 do Executivo Municipal que DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E TURISMO, POR TERCEIROS NO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG, ESTABELECE AS MODALIDADES DE OUTORGA, AUTORIZA A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO, INSTITUI DIRETRIZES PARA UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: Aprovada
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 10/08/2026 · Aprovada
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de São Francisco/MG
Emenda nº 3 de 2026
Altera o art. 3º da Propositura de Lei Ordinária nº 018/2026, para estabelecer o dia 1º de setembro de 2026 como termo inicial para a exigibilidade dos novos valores das tarifas do serviço público de transporte fluvial por balsa no Município de São Francisco.
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
9 Sim × 2 Não
Última votação nominal em 10/08/2026 · Aprovado por Maioria Simples
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 04/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 04/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026