Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Votação · Câmara Municipal de Ipanema/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Concede reajuste para os cargos de provimento efetivo constantes do Quadro de Pessoal do Magistério que menciona, e dá outras providências.
Resultado: Aprovado por Unanimidade
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 10/08/2026 · Aprovado por Unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Itabirito/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 199/2026
Denomina Rua Dalmo de Almeida Conceição, a rua projetada que liga a Rua Ana Maria Teixeira, Bairro Cardoso, à Rua Gabriel de Lara, Bairro Recreio dos Bandeirantes, neste Município de Itabirito/MG.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/08/2026
Projeto · Câmara Municipal de Itabirito/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 201/2026
Institui diretrizes para a Política Municipal de Segurança Viária em Interseções – "Esquina Segura Itabirito", destinada à prevenção de sinistros de trânsito, à melhoria das condições de visibilidade nos cruzamentos e à proteção de pedestres e demais usuários vulneráveis das vias públicas, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/08/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 04/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 04/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026