Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: São Paulo
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Lavrinhas/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2026
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS O “FEVEREIRO ROXO” - CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE LÚPUS, ALZHEIMER E FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 06/05/2026
Projeto · Câmara Municipal de Lavrinhas/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 30/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.479, DE 21 DE JUNHO DE 2017, PARA ATUALIZAR CONCEITOS, APERFEIÇOAR A FISCALIZAÇÃO COLABORATIVA E EXPLICITAR GARANTIAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS ÀS INFRAÇÕES RELATIVAS AO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 06/05/2026
Votação · Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Dispõe sobre instituição do “Programa Municipal de Incentivo ao Controle Populacional de Pets” no município de Pariquera-Açu dá outras providências.
Resultado: Aprovado

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