Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2026
Concede título de HONRA AO MÉRITO à senhora Maria do Rosário Domingos Berbert, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 07/08/2026
Projeto · Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2026
Concede título de CIDADADANIA HONORÁRIA ao senhor Glauco Murad Macedo, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 07/08/2026
Projeto · Câmara Municipal de Divinópolis/MG
Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 4/2026
Dispõe sobre o cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 07/08/2026
Votação · Câmara Municipal de Alpinópolis/MG
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2026
Dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Analista Pedagógico no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Resultado: Aprovado por Unanimidade
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 07/08/2026 · Aprovado por Unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 04/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 04/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026