Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Minas Gerais
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.

35.278 resultados

Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Rio Pomba/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 2292/2026
Institui o Programa Municipal de Atendimento Psicológico Pós-Parto e estabelece a obrigatoriedade de triagem e acompanhamento psicológico especializado para a prevenção e tratamento da depressão pós-parto nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Rio Pomba.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 07/08/2026
Projeto · Câmara Municipal de Formiga/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 358/2026
Reconhece de Utilidade Pública o Projeto Templo de Jurema Zé Severino, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 07/08/2026
Votação · Câmara Municipal de Alpinópolis/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências"
Resultado: Aprovado por Unanimidade
8 × 0

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