Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 112/2026
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE PARA MULHERES VÍTIMAS.
Sem votação nominal · última movimentação em 23/04/2026
Votação · Câmara Municipal de Ministro Andreazza/RO
Projeto de Lei nº 29 de 2026
Autoriza a Realização de Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Profissionais para Atender Excepcional Interesse Público na Secretaria Municipal de Saúde e dá Outras Providências.
Resultado: Aprovado
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 23/04/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Socorro/SP
Projeto de Lei nº 42/2026
dispõe sobre o direito da mulher a acompanhante durante atendimentos em serviços de saúde públicos e privados no âmbito do Município de Socorro, nos termos da Lei Federal nº 14.737/2023, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 23/04/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026