Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Alagoas
Ordem: mais recentes primeiro
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Alagoas.

1.215 resultados

Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de AL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1858/2026
ALTERA A LEI N° 5.247, DE 26 DE JULHO DE 1991, PARA ASSEGURAR AO SERVIDOR PÚBLICO RESPONSÁVEL POR PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA O DIREIRO DE GOZAR FÉRIAS EM PERÍODOS COINCIDENTES COM O CALENDÁRIO ESCOLAR, INCLUSIVE DE FORMA FRACIONADA, NA FORMA QUE MENCIONA.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 30/01/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1855/2026
PROÍBE DEIXAR ANIMAIS DOMÉSTICOS E/OU DOMESTICADOS SOZINHOS EM ÁREAS PARTICULARES QUANDO VAZIAS OU COM AUSÊNCIA DE SEUS MORADORES POR PERÍODO SUPERIOR A 36 HORAS, NO ESTADO DE ALAGOAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 26/01/2026
Votação · Câmara Municipal de Marechal Deodoro/AL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO nº 52 de 2025
PROJETO DE LEI N° 52/2025, QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.329/2020’ DE 22 DE JUNHO DE 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Resultado: APROVADO

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