Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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O que mostrarVirou lei: as leis do Congresso contadas por ano, com o projeto de origem.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Rio Grande do Sul.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento/RS
Ante projeto de lei nº 39/2025
Autoriza a instalação de lixeiras subterrâneas em espaços públicos, no Município de Sant'Ana do Livramento.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 16/07/2025
Votação · Câmara Municipal de Rio Grande/RS
Emenda nº 11 de 2025
Acrescenta o §3° ao artigo 6° §4° Todas as atas, decisões e prestações de contas do Conselho Gestor deverão ser publicadas no site oficial da Prefeitura e no Portal da Transparência.
Resultado: Aprovado
20 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 16/07/2025 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal

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